Direito financeiroDiversos

• (IF-RJ 2010)

Relativamente à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que


A) na operação da despesa com pessoal, devem ser computadas as despesas com pessoal da administração direta e indireta, inclusive as das empresas estatais dependentes, devendo ser excluídas as despesas com pessoal decorrentes de indenização por demissão.

B) A LRF revogou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C) o relatório de gestão fiscal será emitido ao final de cada bimestre pelos titulares do poderes.

D) o relatório resumido da execução orçamentária deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas, se for ultrapassado o limite da despesa total com pessoal.

E) caso aconteça renúncia da receita, deverá haver demonstração de que não afetará as metas de resultados fiscais prescritas no Anexo de Metas, ou deverá estar acompanhada de medidas de compensação por meio de aumento da receita.


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