Controle externoLei orgânica estadual ap

• (FCC 2010)

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo


A) preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

B) terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

C) preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

D) definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

E) terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

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