Direito processual civilSentença

• (FMP Concursos 2017)

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da sentença no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.


A) O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitrai reconhecer sua competência.

B) O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

C) A decisão deve ser certa, sendo vedado resolver relação jurídica condicional.

D) A hipoteca judiciária não assegurará, para o credor hipotecário, qualquer preferência quanto ao pagamento em relação a outros credores.

E) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo vedado qualquer tipo de correção realizada de ofício.


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