Legislação dos tribunais de justiçaLei complementar 339 de 2006

• (TJ-SC 2010)

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:



A) O Tribunal de Justiça.

B) O Tribunal de Contas.

C) Os Tribunais do Júri.

D) Os juízes de Paz.

E) A Justiça Militar


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