Direito processual do trabalhoAções cautelares e tutela antecipada

• (FCC 2017)

No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,


A) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença.

B) o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.

C) a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado.

D) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.

E) o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.


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