HistóriaBrasil monárquico – segundo reinado 1831- 1889

• (CESGRANRIO 2010)

Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no BrasilA Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário Disponível em: http://www.soleis.adv.br - Acesso em: 17 set. 2010. Lei Afonso Arinos - Lei 1.390, de 3 de julho de 1951Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br  - Acesso em: 17 set. 2010.Apesar dos 112 anos da Lei Áurea e dos quase 60 anos da Lei Afonso Arinos, os problemas sociais das populações afrodescendentes ainda estão presentes e podem ser identificados nas afirmações abaixo, EXCETOem:


A) Na realidade, a Abolição foi excludente, pois não gerou oportunidade de emprego e de dignidade para os libertos, e as intervenções do Estado, para favorecer os afrodescendentes, têm tido um caráter mais pontual.

B) Ainda são mantidas formas clássicas de discriminação e de segregação da população afrodescendente.

C) Na Educação, do total da população brasileira com mais de 15 anos, 8,3% eram analfabetos em 2002; esse índice caiu, mas, na população negra, o analfabetismo ainda é alto, e, inclusive, os dados mais recentes do PNAD confirmam que a escolaridade média dos afrodescendentes é inferior à dos brancos.

D) Está provado cientificamente que as raças humanas existem, sendo que, do ponto de vista biológico, todos os homens são diferentes em termos genéticos, corroborando o conceito de inferioridade das populações negras, o que dificulta a sua inserção social.

E) A atenção ainda deficitária por parte dos formuladores das políticas de geração de emprego e renda dificulta possíveis estratégias de ação afirmativa voltada para esse contingente, por isso, é crescente a pressão pela adoção de políticas de inclusão social.


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