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Direito processual civilProcesso cautelar


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (COPEVE-UFAL 2010)

Sobre o processo cautelar, assinale a opção incorreta.


A) As medidas cautelares poderão ser requeridas antes ou no curso do processo principal.

B) Pendendo o recurso, compete ao tribunal respectivo apreciar o pedido de medida cautelar incidente.

C) É de 5 (cinco) dias o prazo para contestação no processo cautelar de arresto.

D) É de 10 (dez) dias o prazo para contestação no processo cautelar de sequestro.

E) O juiz competente para conhecer do pedido no processo principal é o competente para processar e julgar a ação cautelar preparatória.


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