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Direito penalRemição de pena


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (FCC 2017)

Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:


A) O trabalho do preso cautelar não pode ser computado para fins de remição.

B) É impossível a cumulação da remição por estudo e por trabalho.

C) O trabalho intramuros é o único passível de remição.

D) Não há previsão legal de remição para o sentenciado em regime aberto.

E) O aproveitamento escolar insatisfatório não impede a remição por estudo.


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