Direito constitucionalProcesso legislativo
- (CESPE 2018)
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Situação hipotética : Por iniciativa de deputado federal,
tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei
que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas. Assertiva : Nessa situação, o projeto deverá ser vetado pelo
presidente da República, porque existe vício de
constitucionalidade formal.
C) Certo
E) Errado
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