Direito agrárioTerras devolutas

• (FUMARC 2018)

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETOafirmar que


A) foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição.

B) são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.

C) são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.

D) são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.


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