Direito financeiroRealização da despesa pública
- (FUNDATEC 2010)
Assinale a alternativa correta:
A) Empenho é o ato administrativo emanado da autoridade administrativa competente que efetiva a entrega de valores monetários ao credor do Estado.
B) A liquidação da despesa pública é o ato administrativo emanado de autoridade administrativa competente que verifica o direito adquirido pelo credor para receber valores devidos, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C) O empenho de uma despesa pública é o ato final de um processo administrativo, antecedido dos atos de liquidação e de pagamento, no qual o Estado julgará a legalidade do crédito.
D) Não impede o pagamento da despesa pública a ocorrência de nulidade nas fases antecedentes do respectivo procedimento administrativo.
E) As fases da despesa pública competem somente ao Poder Executivo, porque são atos administrativos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 56
Vamos para o Anterior: Exercício 54
Tente Este: Exercício 101
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito financeiro