Legislação estadualLei nº 400 de 23 de dezembro de 1997

• (FGV 2010)

Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:


A) Empresa de construção civil promove saídas de materiais, inclusive sobras e resíduos decorrentes da obra executada ou de demolição, destinados a terceiros.

B) Empresa concessionária do serviço público fornece água potável encanada para os proprietários de imóveis localizados na zona urbana de Macapá/AP.

C) Distribuidora de petróleo localizada no Estado do Amapá vende combustível para consumidor localizado em São Paulo.

D) Transportadora "X" Ltda., com sede em Manaus/AM, transporta móveis e utensílios de sua propriedade, de seu escritório localizado em Macapá/AP para outra dependência da empresa localizada em Belém/PA.

E) Sociedade empresária "Y" fornece, para embarcações ou aeronaves de bandeira estrangeira aportadas no Brasil, produtos industrializados de origem nacional destinados a consumo da tripulação ou passageiros e ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave.

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