Direito processual civilDo ministério público

• (FEPESE 2010)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.


A) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes. Sendo intimado de todos os atos do processo.

B) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

C) Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes; quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes e quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

D) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, até porque o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

E) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.


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