Direito do consumidorPrescrição e decadência

• (FCC 2010)

As questões de números 61 a 64 referem-se à Lei
nº 8.078/90 ? Código de Defesa do Consumidor.

Tratando-se da proteção contratual, o consumidor pode desistir do contrato sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, no prazo de


A) 7 dias.

B) 14 dias.

C) 21 dias.

D) 28 dias.

E) 56 dias.


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