Direito civilDireito das sucessões
- (MPE-PB 2010)
Considere as afirmações abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - Na linha dos impedimentos por afinidade, não pode haver casamento entre os parentes afins em linha reta, ainda que se extinga o matrimônio, não havendo, porém, tal impedimento, se o relacionamento for proveniente de união estável.
II - Pelo regime da participação final dos aquestos, há para os cônjuges a possibilidade de constituição de um patrimônio particular incomunicável apenas durante o casamento.
III - Sendo negócio jurídico translativo inter vivos, a cessão de herança pode ser avençada, ainda que vivo o hereditando.
IV - A aceitação e a renúncia à herança são atos de efeitos imediatos e irretratáveis.
A) apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.
B) apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.
C) apenas três das afirmações acima estão inteiramente corretas.
D) Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.
E) Nenhuma das quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.
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