Direito penalLei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.
A) Admite fiança no valor máximo.
B) Caberá anistia no último ano de pena.
C) Inicia a pena em presídio especializado.
D) Inadmite a graça.
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