Conhecimentos geraisPolítica nacional
- (FGV 2010)
A respeito da Lei da Anistia, questionada recentemente no STF por meio de ação da OAB, analise as afirmativas a seguir:
I. O STF deu provimento à ação da OAB.
II. O pedido de revisão da lei, feito pela OAB, inclui a possibilidade de punir militares que praticaram atos de tortura durante o governo militar.
III. Mesmo com a decisão do STF, a lei ainda pode ser analisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Assinale
A) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D) se nenhuma afirmativa estiver correta.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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