Direito constitucionalPoder legislativo
- (PaqTcPB 2010)
A respeito do percentual do total da despesa do Poder Legislativo Municipal assinale a alternativa CORRETA.
A) Despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar 6% para Municípios com população de até 100.000 habitantes.
B) Despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar 5% para Municípios com população entre 100.000 e 300.000 habitantes.
C) Despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar 7% para Municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes.
D) Despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar 4% para Municípios com população entre 500.001 e 3.000.000 de habitantes.
E) Despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar 3,5% para Municípios com população acima de 8.000.001 habi- tantes.
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