Direito processual civilRecursos

• (TJ-SC 2010)

Assinale a alternativa correta:
I. O cumprimento de sentença pode prosseguir até ulteriores termos, mesmo após ser recebida impugnação com efeito suspensivo, se oferecida caução idônea suficiente.
II. O ato que resolve impugnação é, em qualquer caso, sentença.
III. O juízo a quo, ao decidir sobre os efeitos em que recebe a apelação, deve se ater exclusivamente à lei, mas o relator, no tribunal, pode estender as hipóteses de concessão de efeito suspensivo quando exista receio de lesão grave e de difícil reparação.
IV. Pode haver alienação coativa de bem constritado na execução provisória se o recurso pendente for agravo de instrumento em recurso especial.



A) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

B) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

C) Somente as proposições I e III estão corretas.

D) Somente a proposição II está correta.

E) Somente a proposição I está correta.


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