Direito agrárioAção de desapropriação

• (CESPE 2010)

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.


C) Certo

E) Errado

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