Serviço socialNoções gerais

• (CESPE 2010)

Com relação ao debate acerca dos direitos e da política social, assinale a opção correta.


A) O Estado de direito impõe a condição de unificação de poderes e se realiza exclusivamente por meio da garantia jurídico formal.

B) Os direitos civis respondem a exigências relacionadas à liberdade política e reduzem a desigualdade social.

C) Em uma democracia, os direitos socais restringem-se àqueles já estabelecidos, sendo, portanto, inviável a sua expansão.

D) A legalidade da administração é considerada um dos princípios do Estado de direito.

E) Os direitos difusos caracterizam-se como direitos restritos e direcionados aos sujeitos em suas particularidades.


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