Direito empresarialTítulos em espécie

• (FCC 2018)

Em relação à duplicata,


A) o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

B) no pagamento da duplicata poderão ser deduzidos quaisquer créditos a favor do devedor resultantes de devolução de mercadorias, diferenças de preço, enganos verificados, pagamentos por conta e outros motivos assemelhados, desde que devidamente autorizados.

C) ainda que o portador não tire o protesto da duplicata, regularmente e em trinta dias, contados da data de seu vencimento, não perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

D) a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento em nenhuma hipótese.

E) o comprador pode resgatar a duplicata antes de aceitá-la, mas não antes da data do vencimento.


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