Direito da criança e do adolescentePolítica de atendimento

• (FCC 2010)

Dentre as diretrizes da política de atendimento expressamente indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88) temos a


A) integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselho Tutelar e Assistência Social para efeito agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

B) criação de conselhos tutelares em âmbito municipal, estadual e federal.

C) criação de programas federais de acolhimento institucional que observem rigorosa separação por faixa etária.

D) manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

E) municipalização das políticas sociais básicas e das políticas e programas de assistência social.


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