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Direito constitucionalSupremo tribunal federal


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (CESPE 2010)

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.


C) Certo

E) Errado


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