Direito civilAto jurídico fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico
- (MPE-MG 2010)
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA .
A) A ação pauliana pode ser manejada pelos credores quirografários, o que não ocorre, em princípio, pelos credores com garantia real, já privilegiados.
B) O ato válido reveste-se de eficácia imediata, salvo se a termo ou condição suspensiva, como pode acontecer com legado deixado em testamento público.
C) Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.
D) A alienação de um imóvel feita a filho menor da concubina, sem receita própria, é considerado pela lei como negócio jurídico nulo, face à proibição legal.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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