Direito constitucionalObjetivos fundamentais da república
- (CESPE 2018)
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e
tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade
da pessoa humana.
C) Certo
E) Errado
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