Direito eleitoralAções especiais eleitorais

• (MPE-PB 2010)

Considere atentamente as proposições abaixo:I - A emancipação civil não supre a idade mínima constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade. II - Se, em uma determinada eleição proporcional, nenhum dos partidos atingir o quociente eleitoral, seguir-se-á o sistema majoritário, devendo o número de cadeiras ser colmatado pelos candidatos mais votados. III - Na ação declaratória de existência de justa causa, é possível que o partido político formule, em sede de contestação, pretensão de declaração de perda de mandato eletivo. IV - Têm legitimidade para propor a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura o pré-candidato, o eleitor, o partido político, a coligação e o Ministério Público. V - Classifica-se de inelegibilidade cominada, secundária ou própria a restrição sancionatória aplicada em determinada eleição, em virtude da prática de fato com revestimento de ilicitude eleitoral. A quantidade de proposições corretas é igual a:


A) 0

B) 1

C) 2

D) 3

E) 4


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