Direito do consumidorSanções administrativas

• (FESMIP-BA 2010)

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I  -Adquirindo o consumidor um automóvel novo no mercado de consumo, via internet, poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7(sete) dias.
II -É a partir do sistema de remuneração que se define a natureza jurídica do serviço público como relação do consumo que se caracteriza quando ocorrer pagamento de tarifa ou preço público.
III -A onerosidade excessiva enseja modificação dos contratos, e dependerá da ocorrência de fato superveniente e imprevisível, conforme inciso V do art. 6º do CDC e entendimento do STJ.
IV -A contrapropaganda é forma de reparação para propaganda enganosa ou abusiva, cumulativamente com a indenização pecuniária, comprovado o prejuízo.
V -O corte de serviço público de energia elétrica por débitos pretéritos configura constrangimento, ou ameaça, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
A alternativa que contém a seqüência correta , de cima para baixo, é a:



A) F V F V V.

B) V V F V V.

C) F F V F F.

D) V V F F V.

E) V F V F F.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

Vamos para o Anterior: Exercício 4

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor