Legislação municipalParaíba

• (PaqTcPB 2010)

Leia as afirmativas abaixo e assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S):
I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.
III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.
Assinale a alternativa correta:



A) I.

B) III.

C) I e II.

D) I e III.

E) I, II e III.


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