Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (MS CONCURSOS 2010)
Aponte a alternativa CORRETA:
A) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, o brasão dos Estados, bem como as armas e o selo nacionais.
B) Os direitos fundamentais, tendo em vista a sua própria natureza, são universais, irrenunciáveis, imprescritíveis e ilimitados.
C) Os direitos e garantias fundamentais são assegurados tão somente aos brasileiros natos e naturalizados.
D) As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritas nas normas constitucionais e os direitos fundamentais são instrumentos criados para assegurar o exercício daquelas.
E) Os direitos fundamentais de terceira dimensão são aqueles decorrentes dos deveres e direitos de solidariedade.
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