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Direito constitucionalDireitos individuais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (INSTITUTO CIDADES 2010)

Por incidência do artigo 5° , inciso XI, da Constituição da República (lnviolabilidade do domicilio), é vedado o ingresso de agentes estatais em



A) escritório de advocacia, quando investigado o próprio advogado, e os agentes estatais portarem mandado judicial.


B) domicilio de investigado, durante a noite, em caso de flagrante delito.


C) escritório de contabilidade.


D) domicílio -de investigado, durante o dia, portando os agentes estatais mandado judicial.


E) espaço aberto ao público.



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