PedagogiaLei nº 10.639/2003 – obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira"
- (FCC 2018)
A Lei n o3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei n o10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de
A) globalizar os direitos e forma de expansão, ultra fronteiras, de determinados interesses e disseminação de valores éticos ancorados nas noções de justiça e igualdade.
B) defesa dos direitos e das liberdades consagradas no liberalismo clássico, que incluiu o direito ao desenvolvimento à cultura e o reconhecimento do direito às diferenças e particularidades.
C) acolhimento e disseminação de uma versão da teoria crítica de democracia que considera a defesa radical dos direitos humanos com ênfase na igualdade social e étnica.
D) valorização do direito dos povos a sua cultura, e forma de combate as ações centralizadoras do Estado face às minorias quando põe em ação políticas sociais compensatórias.
E) induzir os sistemas de ensino e as instituições escolares – públicas e privadas − a redefinirem e positivarem as identidades de afro descendentes, historicamente nomeadas pelo branco em nossa sociedade.
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