Direito sanitárioGerenciamento e controle sanitário
- (FGV 2010)
No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:
A) exercem, no campo político-administrativo, o controle social das políticas públicas de saúde.
B) dispõem de instrumentos judiciais contra os infratores da lei de responsabilidade fiscal.
C) contam com mecanismos legais para inibir a improbidade administrativa na área da saúde.
D) executam ações civis públicas que garantam a saúde como bem acessível a todos.
E) encaminham denúncia pública contra os casos de assistencialismo emergencial em saúde.
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