HistóriaRepública autoritária : 1964- 1984

• (CESGRANRIO 2010)

O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, aparentemente, para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia.
O novo regime começou a mudar as instituições do país através dos chamados Atos Institucionais (AI), justificados como decorrência do “exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções”.
A partir de 1966, passado o primeiro impacto da repressão, a oposição vinha se articulando. Muitos membros da Igreja defrontaram-se com o governo, os estudantes começaram a se mobilizar em torno da UNE e os grupos de luta armada começaram suas primeiras ações em 1968. Nesse contexto, Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, baixou o AI-5. Ao contrário dos Atos anteriores, o AI-5 não tinha prazo de vigência.
Sobre a ação autoritária do AI-5, afirma-se que o(a)



A) Presidente da República tinha a competência de enviar projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a despesa pública, assim como suspender as imunidades parlamentares, e o Comando Supremo da Revolução passou a cassar mandatos e a suspender os direitos políticos por 10 anos.

B) Ato criou as bases para a instalação dos Inquéritos Policial-Militares (IPMs), a que ficaram sujeitos os responsáveis “pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio, contra a ordem política e social, ou por atos de guerra revolucionária”.

C) núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.

D) eleição para presidente e vice-presidente da República seria realizada, em definitivo, pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal, sendo que o presidente poderia baixar decretos-leis em matéria de segurança nacional.

E) medida importante foi a extinção dos partidos políticos, uma vez que os militares consideravam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas, forçando à legislação partidária a organizar dois partidos: a ARENA, agrupando os partidários do governo, e o MDB, reunindo a oposição.


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