Direito penalAbandono material
- (NUCEPE 2010)
PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETOafirmar que o pai poderá responder por:
A) abandono material (art. 244, do Código Penal);
B) abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);
C) abandono intelectual(art. 246, Código Penal);
D) sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);
E) nenhum crime.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 2
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal