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Direito penalPerdão judicial


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (VUNESP 2011)

A sentença que concede perdão judicial



A) será considerada para efeitos de reincidência, vedada a reabilitação.

B) não será considerada para efeitos de reincidência.

C) está sujeita ao reexame necessário pelo juízo ad quem .

D) será considerada para efeito de reincidência, mas se sujeita às regras da reabilitação.


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