Ética na administração públicaDiversos

• (FCC 2011)

As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:


A) Além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de trinta dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público.

B) Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido.

C) A autoridade pública que tiver participação de três por cento do capital de sociedade de economia mista deverá tornar público este fato.

D) É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado do encargo de mandatário, inclusive para a prática de atos de comércio.

E) É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.


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