Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- (FCC 2011)
Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar
A) O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
B) A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.
C) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.
D) Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
E) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei
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