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Legislação municipalDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (Orhion Consultoria 2018)

Quais são os tributos municipais estabelecidos pelo art. 79, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna?


A) São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.

B) São tributos municipais os impostos, as taxas, as tarifas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.

C) São tributos municipais os impostos, as tarifas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.

D) São tributos municipais os impostos, as taxas e as tarifas de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.


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