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Direito notarial e registralNoções fundamentais de direito notarial e registral


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IESES 2018)

Assinale a alternativa correta:


A) O Ministério Público não se manifesta sobre o pedido de habilitação para o casamento.

B) Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, se publicará e se registrará o edital no registro do nubente mais velho.

C) O princípio da rogação(instância) não é aplicado ao registro civil de pessoas naturais.

D) Quando o casamento se der em circunscrição diferente daquela da habilitação, o oficial do registro comunicará ao da habilitação esse fato, com os elementos necessários às anotações nos respectivos autos.


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