Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002 (2)

• (FCC 2011)

Segundo as normas da Lei n ^o10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que



A) o acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos realizados, tendo em vista que não há aproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão.

B) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de cinco dias úteis.

C) será adotado o critério de melhor técnica para julgamento e classificação das propostas.

D) apenas os dez primeiros colocados poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor, quando lhes será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.

E) o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela, no curso da sessão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.


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