Direito constitucionalFunções essenciais à justiça
- (MPE-MS 2011)
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e Estadual.
II – O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso, determinando, se for o caso, a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
III – O Ministério Público dos Estados, por meio dos Procuradores de Justiça, oficia perante o Tribunal de Contas dos Estados.
IV – O STF reconhece legitimidade ativa ad causampara ingressar com reclamação a todos que comprovem ter sofrido prejuízo advindo da decisão judicial, ou ato administrativo, que contrarie decisão anterior em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
A) Existe apenas uma alternativa correta;
B) Existem duas alternativas corretas;
C) Existem três alternativas corretas;
D) Nenhuma das alternativas está correta;
E) Todas as alternativas estão corretas.
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