Direito do trabalhoDuração do trabalho

• (TRT 23R (MT) 2011)

Analise os itens e assinale a alternativa correta sob a luz da jurisprudência:
I -A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
II -Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no periodo máximo de um ano, à soma das jomadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
III -Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
IV -Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.



A) Apenas I, II e III estão corretos e IV está incorreto.

B) Apenas I, II e IV estão corretos e III está incorreto.

C) Apenas I, III e IV estão corretos e II está incorreto.

D) Apenas II, III e IV estão corretos e I está incorreto.

E) Todos estão corretos.


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