Direito tributárioMoratória

• (FUNRIO 2018)

Assinale a alternativa CORRETA.


A) Os tributos declarados e pagos fora do prazo, desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento fiscal, podem ser quitados sem a incidência de multa em razão da denúncia espontânea.

B) O contribuinte pode obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com o oferecimento de carta fiança em juízo.

C) A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, constitui o crédito tributário , dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

D) A isenção e a moratória, quando concedida sob condições, geram direito adquirido para o contribuinte que obteve tais benefícios.


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