Legislação dos tribunais de justiçaLei 9.109 de 2009 - dispõe sobre custas e emolumentos

• (IESES 2011)

São isentos do pagamento de custas:
I. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e as suas fundações, mesmo que explorem atividade econômica.
II. O réu pobre nos feitos criminais.
III. Nas ações de alimentos e de acidente de trabalho, o alimentante, o acidentado e seus beneficiários.
IV. O simples encaminhamento de documentos de um juízo para outro.


A) I, III e IV estão corretas.

B) II e IV estão corretas.

C) II, III e IV estão corretas.

D) II e IV estão incorretas.


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