Direito econômicoMedidas de salvaguarda

• (CESPE 2011)

Em relação à prática denominada dumpinge às medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.



A) Para a determinação do dano pela prática de dumping , não é necessária a demonstração de nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.

B) As medidas de salvaguarda visam à defesa da indústria e da produção doméstica em face do avanço de exportações de mercadorias em patamar de valores inferiores aos do produtor nacional, não sendo necessária a investigação prévia para a aplicação de tais medidas.

C) Em determinadas circunstâncias críticas, é possível a aplicação de medida de salvaguarda provisória, com duração máxima de duzentos dias, podendo ser suspensa por decisão interministerial antes do prazo final estabelecido.

D) Considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado doméstico, exceto sob as modalidades de drawback , a preço de exportação inferior ao valor normal praticado no mercado de origem.

E) Para se aferir a prática de dumping , o preço de exportação será o efetivamente pago pelo produto exportado ao Brasil, incluindo-se impostos e considerando descontos efetivamente concedidos.

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