Direito internacional públicoDireitos e deveres fundamentais dos estados. responsabilidade dos estados
- (PGR 2011)
SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU (" DRAFT ARTICLES "), NA VERSÃO DE 2001,
A) ( ) as obrigações secundárias substituem as primárias, na hipótese de violação destas úitimas:
B) ( ) as obrigações secundárias serão sempre impostas por contramedidas;
C) ( ) as obrigações secundárias se justapõem às primárias;
D) ( ) a responsabilidade internacional do Estado só pode ser imputada a este quando o ato ilicito for praticado por seu agente.
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