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Direito internacional privadoElementos de conexão


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (CESPE 2011)

Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil



A) situação do regime de bens — nacionalidade dos cônjuges

B) qualificação e regulação das obrigações — domicílio dos contratantes

C) formalidades de celebração e impedimentos do casamento — nacionalidade dos nubentes

D) personalidade e capacidade — domicílio da pessoa

E) penhor — local do bem


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