Direito processual penalPrincípios em matéria recursal

• (MPE-PR 2011)

I. Em sede de recurso em sentido estrito, uma vez que o juiz acolha, em sede de juízo de retratação, as razões do recorrente, modificando a decisão recorrida, o novo sucumbente, sendo cabível recurso, poderá interpô-lo, apresentando obrigatoriamente novas razões recursais.
II. De toda decisão absolutória ou condenatória, caberá apelação.
III. A alteração dos fundamentos de uma decisão condenatória por um acórdão, tendo havido recurso exclusivo da defesa, desde que preservada a pena imposta, não constitui reformatio in pejus.
Considerando as assertivas acima se afirma que:



A) Apenas as assertivas I e II são corretas.

B) Apenas as assertivas II e III são corretas.

C) Apenas as assertivas I e III são corretas.

D) Apenas uma assertiva está correta.

E) Todas as assertivas são corretas.


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