Legislação estadualLei nº 2.877/97

• (FGV 2011)

Em relação à legislação do IPVA do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Estão isentos do pagamento do referido imposto veículos automotores terrestres com mais de 10 (dez) anos de fabricação e táxis de propriedade de profissionais autônomos.
II. A base de cálculo de veículos importados diretamente do exterior pelo consumidor final é o valor constante dos documentos de importação, excluídas as despesas aduaneiras.
III. O produto da arrecadação do imposto é dividido entre o Estado (75%) e o município (25%) onde estiver registrado e licenciado o veículo.
IV. A alíquota do imposto para automóveis movidos a álcool é menor do que aquela incidente sobre automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina.
V. O adquirente do veículo responde solidariamente pelo imposto anteriormente devido e não pago, podendo utilizar- se do benefício de ordem em seu favor durante a execução fiscal.
Assinale


A) se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.

D) se apenas a afirmativa IV estiver correta.

E) se apenas a afirmativa V estiver correta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual